Questão:
Carro transferido, mas o comprador não registrou. O que fazer?
Luís Fernando
2006-09-06 06:34:23 UTC
Há seis anos o meu vizinho vendeu (assinou e reconheceu a firma em cartório o documento de transferência) um automóvel para uma pessoa que, agindo de má-fé, até hoje não registrou o carro em seu nome. O problema que as contas de IPVA continuam chegando e ninguém sabe o paradeiro do comprador. Esse meu vizinho já teve problemas até para abrir um pequeno negócio, pois há dívidas do carro a serem pagas. O que ele precisa fazer para regularizar essa situação constrangedora criada por este irresponsável comprador que ninguém sabe onde está?
Oito respostas:
CSS™
2006-09-07 10:08:55 UTC
Os cartórios não possuem registro desse tipo de reconhecimento de firma, nem adianta pedir.

A única coisa que ele pode fazer é procurar o Detran do seu município e pedir pra fazer uma "RESTRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA", ou seja, é uma restrição administrativa que possui valor de comunicação de venda quando o vendedor não possui os documentos necessários para a verdadeira comunicação de venda. Vale lembrar que essa restrição administrativa NÃO TRANSFERE OS PONTOS DAS MULTAS, mas isenta o vendedor do pagamento dos tributos e da responsabilidade civil/criminal caso o veículo atropele alguém, ou seja usado em assalto, etc. Impede também que o possuidor atual do veículo obtenha o licenciamento enquanto não transferir. O Detran não pode apreender o veículo, pois se a pessoa vendeu, vendeu. O carro não é mais seu. Não interessa se o comprador vai transferir ou não. Se faz 5 anos que o cara não paga IPVA, com certeza a intenção dele é nunca mais transferir, porque o valor do imposto pode ultrapassar o valor do carro.
Curioso
2006-09-06 08:32:46 UTC
Peça a seu vizinho que vá ao cartório, onde a sua firma foi reconhecida, e solicite uma certidão do fato, já que ele também assinou um livro, onde consta alguns dados da transferência. De posse desse documento, ele deverá dirigir-se ao Distrito Policial mais próximo e solicitar que seja lavrado um B.O. de preservação de direitos. Se ele tiver, é bom que leve também documentos, como depósito bancário, cópia do recibo de venda, etc., e testemunhas da operação.

Acho, apenas, que seu vizinho demorou muito para tomar providências. De qualquer forma, fica aí minha sugestão, esperando que possa servir para alguma coisa de positivo.
Dra. Brucks
2006-09-06 06:41:25 UTC
Ele deve ir até um despachante e pedir um bloqueio do doc, alegando já ter vendido o mesmo!!!

Neste caso, o comprador q está fazendo isso será obrigado ir até o vendedor e pedir o desbloqueio do veículo!!!
Professor Pardal
2006-09-12 18:32:04 UTC
Se ele tiver uma copia do DUT (documento unico de transferencia) ele deverá apresentar no Detran da sua cidade e requerer o bloqueio do veiculo.

Depois deverá procurar a justiça ( se o valor do carro for inferior a 20 salarios minimos ele poderá procurar o juizado especial cível da da comarca onde reside) e peticionar a Juiz que determine a tranferencia da propriedade do veiculo
lobo velho
2006-09-09 06:38:55 UTC
Ocorrencia policial e pedido judicial de busca e apreenção .
diverman
2006-09-06 08:39:50 UTC
É só ir ao Detran de sua cidade e pedir um bloqueio deste veículo, com os documentos comprovando que ele foi vendido e não transferido até a data atual.
Guto
2006-09-06 07:02:25 UTC
Pedir busca e apreensão do carro e tomar de volta na justiça !!!
ginho
2006-09-06 06:41:55 UTC
é só entrar na justiça e pedir uma busca e apreensão do veiculo


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Este conteúdo foi postado originalmente no Y! Answers, um site de perguntas e respostas que foi encerrado em 2021.
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